Termos e Condições de Advogado – Advogados Online Brasil


Última atualização: 04 de junho de 2024


LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR ESTA PLATAFORMA

O que há nesses termos?

Estes termos e condições estabelecem as regras de uso da nossa Plataforma e dos Nossos Serviços e os direitos e obrigações da Advogados Online Brasil (“Advogados Online Brasil” ou “Nós”) e de Você como Usuário.

Nesses termos, quando dizemos:

“Usuário” ou “Você” significa qualquer pessoa que use a nossa Plataforma ou navegue por ela. Isso muda de acordo com o contexto e inclui indivíduos que podem ler ou escrever opiniões, postar perguntas públicas para Advogados, marcar consultas ou procurar Advogados ou serviços jurídicos. Quando aplicável, também significa Advogados.

“Serviços Jurídicos”, entendemos todo e qualquer aconselhamento jurídico, incluindo consultoria, assessoria, representação legal, consultorias por vídeo e quaisquer outros serviços prestados por advogados e/ou Escritórios de Advocacia. Para evitar dúvidas, isso nunca inclui os Nossos Serviços;

“Escritório de Advocacia” significa escritórios de advocacia ou outras instalações onde os Advogados prestam serviços;

“Nossos Serviços”, referimo-nos aos serviços que fornecemos por meio da nossa Plataforma aos consumidores (ou seja, Usuários que NÃO estão usando a Plataforma em sua capacidade profissional, como Advogados), conforme estabelecido na Parte 2, abaixo;

“Advogado” significa profissionais da área jurídica, como advogados que aparecem em nossa Plataforma (ou seja, têm um perfil, criado ou verificado por eles ou não). Esses profissionais podem trabalhar de forma independente ou para um Escritório de Advocacia, mas em nenhuma circunstância eles são empregados ou trabalham para nós, não apresentando vinculo empregatício com a Advogados Online Brasil;

“Plataforma”, significa nossa plataforma hospedada em [endereço do site da Advogados Online Brasil], qualquer subdomínio e qualquer outra plataforma ou site ou aplicativo móvel operado por Nós e fornecido a Você; e

O uso da nossa Plataforma, de qualquer forma (inclusive navegação), será regido por estes termos. Ao acessar e usar nossa Plataforma, o Usuário reconhece e aceita estes termos. Se você não concordar com estes termos, não deverá acessar nem usar nossa Plataforma.

TERMOS QUE SE APLICAM A TODOS OS USUÁRIOS

  • Quem somos
  • Capacidade de usar nossa Plataforma
  • Outros termos que se aplicam a você
  • Acesso à plataforma e aos nossos serviços
  • O que você não pode fazer com nossa Plataforma
  • Regras de conteúdo e conteúdo ilegal
  • Como entrar em contato conosco
  • Opiniões
  • Nossos direitos de propriedade intelectual
  • Publicidade
  • Confidencialidade
  • Segurança de nossos Usuários
  • Violação destes termos e medidas contra o uso indevido
  • Carregamento de conteúdo
  • Isenções de responsabilidade e limitações de nossa responsabilidade
  • Cuidados ao contratar um Advogado e Prevenção de Fraudes
  • Alterações a estes termos
  • Podemos suspender ou retirar nossa Plataforma
  • Eventos fora de nosso controle
  • Lei, jurisdição e resolução de disputas
  • TERMOS ESPECÍFICOS QUE PODEM SER APLICADOS DEPENDENDO DE COMO VOCÊ USA NOSSA PLATAFORMA

TERMOS QUE SE APLICAM A TODOS OS USUÁRIOS

1. Quem somos

Este Site é operado pela Agência Hug Cwb Mkt [incluir informações legais da Advogados Online Brasil, como CNPJ e não tendo endereço físico], criadora e proprietária da Plataforma.

2. Capacidade de usar nossa Plataforma

Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade para usar Nossos Serviços e ser legalmente capaz de firmar um contrato vinculativo. Não use os nossos serviços se você tiver menos de dezoito (18) anos de idade ou for legalmente emancipado. Se um indivíduo com menos de dezoito (18) anos de idade precisar de assistência de um Advogado, um adulto com autoridade apropriada deverá contratar Nossos Serviços em nome do menor. Se Você for um Advogado, deverá ter todas as licenças profissionais (OAB) exigidas de Você em vigor o tempo todo.

[O restante das seções 3 a 14 da Parte 1 seriam as mesmas da reformulação anterior, substituindo os termos relacionados à saúde por termos jurídicos.]

15. Isenções de responsabilidade e limitações de nossa responsabilidade

  • 15.1 Interações com Advogados e Escritórios de Advocacia:
    • 15.1.1 Você pode usar os Nossos Serviços para marcar uma consulta ou interagir com um Advogado ou um Escritório de Advocacia. No entanto, a Advogados Online Brasil em si não opera como um Advogado ou como um Escritório de Advocacia e não presta Serviço Jurídico algum: Somos apenas um intermediário e um provedor de serviços técnicos, fazendo a ponte entre os Usuários e os Advogados ou Escritórios de Advocacia. Isso significa que, em última análise, você é responsável por escolher o seu próprio Advogado ou Escritório de Advocacia e que esse Advogado ou Escritório de Advocacia, e não a Advogados Online Brasil, é responsável por fornecer a você serviços jurídicos de qualquer tipo. Observe que, embora os Advogados possam enviar comunicações diretamente a você usando plataformas de gerenciamento de relacionamento ou sistemas de comunicação de nossa propriedade ou operados por nós, essa comunicação pertence aos Advogados e nós não possuímos qualquer responsabilidade por tais comunicações.
    • 15.1.2 Qualquer acordo, conversa, agendamento ou contrato para a prestação de aconselhamento jurídico, assistência, ou procedimento legal com qualquer Advogado ou Escritório de Advocacia listado em nossa Plataforma, todos considerados Serviços Jurídicos, é feito diretamente entre Você e o Advogado ou Escritório de Advocacia, e a Advogados Online Brasil não é parte de tal acordo, conversa, agendamento ou contrato. Levando isso em consideração, Você reconhece e concorda que qualquer reclamação, queixa ou qualquer reivindicação que Você possa ter que esteja de alguma forma relacionada com um Advogado ou Escritório de Advocacia, seu aconselhamento jurídico ou serviços jurídicos prestados por eles a Você, sua prática e/ou suas comunicações, deve ser dirigida a, e/ou apresentada diretamente contra, aquele Advogado ou Escritório de Advocacia e não contra a Advogados Online Brasil, e que a Advogados Online Brasil não será responsável por qualquer ato ou omissão de tais Advogados, Escritório de Advocacia ou seu pessoal. Adicionalmente, a Advogados Online Brasil não possui qualquer responsabilidade financeira ou de qualquer outra natureza por quaisquer pagamentos realizados ou a serem realizados entre Você e o Advogado ou Escritório de Advocacia. Em caso de fraude, inadimplência ou qualquer outro problema de ordem financeira ou contratual que surja da relação entre Usuários e Advogados/Escritórios de Advocacia, as partes envolvidas (Usuário e Advogado/Escritório de Advocacia) reconhecem e concordam que a resolução de tais questões deverá ocorrer diretamente entre elas, sem que a Advogados Online Brasil seja responsabilizada ou precise intervir na disputa. Além disso, é responsabilidade do Advogado ou do Escritório de Advocacia verificar a identidade de seus clientes, e a Advogados Online Brasil não possui qualquer responsabilidade a esse respeito.
    • 15.1.3 A Advogados Online Brasil será considerada uma mera intermediária e prestadora de serviços técnicos no contexto dos Serviços Jurídicos prestações pelos Advogados aos Usuários por meio da Plataforma, assim como plataformas parceiras como Google ou WhatsApp, portanto, as isenções e exclusões de responsabilidade relevantes estabelecidas com relação aos prestadores de serviços intermediários nos termos da legislação aplicável serão aplicáveis. A Advogados Online Brasil, portanto, não é e não será responsável por quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios, custos e despesas), interesses, reivindicações ou responsabilidades, de qualquer tipo, decorrentes de reivindicações apresentadas por terceiros ou por uma autoridade pública ou órgão de execução, em relação a ou em conexão com (I) qualquer recomendação, conselho, e/ou informação fornecida por um Advogado ou Escritório de Advocacia, (II) a negligência, imprudência ou falta de conhecimento dos Advogados ou do Escritório de Advocacia ou qualquer comunicação ou informação errônea ou enganosa fornecida por eles ou por seus funcionários, (III) qualquer ato ou omissão dos Advogados ou da equipe dos Escritórios de Advocacia e/ou (IV) quaisquer pagamentos feitos por Você aos Advogados ou aos Escritórios de Advocacia como remuneração por seus serviços.
  • 15.2 Conteúdo que você acessa: A plataforma Advogados Brasil Online liga advogados a pessoas que procuram advogados com o objetivo de tirar dúvidas ou mover ações judiciais sendo um intermediaria que faz a comunicação entre ambos, oferendo o serviço de marketing digital.
  • 15.4 Responsabilidade máxima: Toda a responsabilidade por atendimentos jurídicos na plataforma é de total responsabilidade do advogado e do usuário.

16. Cuidados ao contratar um Advogado e Prevenção de Fraudes

A Advogados Online Brasil atua como uma plataforma de conexão entre Usuários e Advogados/Escritórios de Advocacia. Embora busquemos manter a integridade de nossa Plataforma, a decisão e a responsabilidade final pela contratação de um profissional são suas. Para sua segurança e para mitigar o risco de cair em golpes ou fraudes, recomendamos fortemente que, antes de contratar qualquer Advogado ou Escritório de Advocacia encontrado em nossa Plataforma, Você tome os seguintes cuidados:

  • 16.1 Verifique a inscrição na OAB: Consulte o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no site oficial do Conselho Federal da OAB para confirmar se o profissional possui inscrição ativa e regular.
  • 16.2 Pesquise o histórico do profissional: Busque informações sobre a reputação do Advogado ou Escritório de Advocacia em fontes confiáveis, como Procon, e outras plataformas de avaliação, além das opiniões disponíveis em nossa Plataforma.
  • 16.3 Solicite informações detalhadas: Peça ao profissional informações sobre sua experiência, especialidades, casos anteriores e referências, se aplicável.
  • 16.4 Desconfie de propostas milagrosas: Tenha cautela com promessas de resultados garantidos ou valores muito abaixo do mercado.
  • 16.5 Formalize a contratação: Sempre exija um contrato de prestação de serviços detalhado ou NF, que inclua o escopo do trabalho, honorários, forma de pagamento e prazos.
  • 16.6 Mantenha registros: Guarde todas as comunicações, contratos, recibos e documentos relacionados à sua interação com o profissional.
  • 16.7 Não compartilhe informações sensíveis indevidamente: Tenha cuidado ao compartilhar documentos ou informações confidenciais antes de formalizar a contratação e estabelecer uma relação de confiança.
  • 16.8 Colete dados do profissional/escritório: Anote e verifique dados como nome completo, número de inscrição na OAB, endereço do escritório, telefone e e-mail profissional. Confirme se essas informações correspondem às encontradas em fontes oficiais.

Dos Meta dados gerados e adquiridos pela Web Pagina do advogado – É previsto que temos total direito de uso dos metadados gerados pelas Páginas criadas para os advogados cadastrados, podendo ser usada para otimizar todo o trabalho gerado pela Advogados Brasil Online ou podendo ser reutilizados por empresas parceiras e semelhantes.

A Advogados Online Brasil não se responsabiliza por fraudes, golpes ou quaisquer problemas decorrentes da relação direta entre Visitantes e Advogados/Escritórios de Advocacia. A diligência na verificação e contratação do profissional é de inteira responsabilidade do Usuário.