A ação de alimentos é um processo judicial utilizado para garantir o direito de uma pessoa (geralmente filhos, cônjuges ou pais) de receber pensão alimentícia de quem tem o dever legal de prestar esse sustento.
Quando cabe o pedido de pensão de alimentos?
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Pais que não contribuem com o sustento dos filhos
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Filhos maiores que precisam ajudar os pais idosos
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Ex-cônjuges em situação de necessidade
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Outros parentes próximos, conforme o Código Civil
O que pode ser pedido?
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Alimentos provisórios: Valor fixado logo no início do processo, para garantir sustento imediato
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Alimentos definitivos: Valor fixado ao final do processo, após análise das provas
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Revisão ou exoneração: Se houver mudança na situação financeira de quem paga ou recebe
Como iniciar o processo?
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Procure de preferência um advogado particular para agilizar e melhorar a causa ou a Defensoria Pública que pode ser mais morosa e lenta.
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Reúna os documentos necessários pedido pelo advogado ou defensoria pública.
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O pedido será realizado, podendo ser pedido com urgência o juiz pode fixar alimentos provisórios em poucos dias.
- Consulte um advogado especialista da área da família ou ação de alimentos para te ajudar a entender como funciona no seu caso específico.
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“Minha ex esta grávida, mas não sei se o filho é meu, sou obrigado a registrar?”
Caso ela venha a informar judicialmente que você é o pai e não comparecer judicialmente contestar ou para fazer o exame de DNA fica comprovado que você é o pai. Para evitar problemas futuros o ideal é pedir o exame de DNA em caso de dúvida ou comparecer judicialmente.
“Pai nunca me ajudou em nada, agora está pedindo ação de alimentos pra mim, como fazer para não precisar pagar?”
Existem formas legais de se defender e, dependendo do caso, evitar a obrigação de pagar. Você pode apresentar uma contestação à ação de alimentos, com base nos seguintes argumentos:
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Abandono afetivo ou material: Se seu pai nunca participou da sua criação ou sustento, isso pode ser usado como argumento de quebra de dever familiar.
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Falta de vínculo afetivo: Tribunais já reconheceram que a ausência total de laços pode afastar o dever de prestar alimentos.
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Incapacidade financeira sua: Se você não tem condições de arcar com a pensão sem comprometer sua própria subsistência.
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Existência de outros filhos ou parentes mais próximos que poderiam assumir essa responsabilidade.
O que você vai precisar provar?
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Provas do abandono (testemunhas, histórico escolar, ausência de pensão, etc.)
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Comprovantes da sua renda e despesas
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Um advogado especialista para aumentar suas chances de sucesso na contestação ou a Defensoria Pública para apresentar sua defesa.
“Engravidei de do meu namorado de 14 anos , tenho 24, ele não trabalha, como pedir pensão alimentícia?”
Mesmo sendo menor de idade e sem renda, o pai da criança tem responsabilidade legal. No entanto, como ele não pode ser obrigado a trabalhar, a obrigação pode recair sobre os pais dele (os avós da criança), isso se chama obrigação avoenga.
Como pedir pensão nesse caso?
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Procure um advogado de família ou a defensoria pública.
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Entre com uma ação de alimentos em nome do bebê (representado por você).
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O juiz analisará a situação e poderá determinar que os avós paternos contribuam com a pensão, já que o pai é menor e não tem meios próprios.
“Meu enteado maior de 18 teve um filho com uma mulher que não conheço muito bem, mãe do enteado já faleceu, agora ele diz que ela pedirá ação de pensão de alimentos para mim, como procedo para não precisar ajudar?”
Não têm obrigação legal, salvo se houver adoção formal ou vínculo socioafetivo comprovado e reconhecido judicialmente, ou seja, como padrasto do pai da criança, você não é parente direto nem ascendente da criança. E como a mãe do seu enteado já faleceu, não há vínculo legal entre você e o neto dele.