Uma medida protetiva é uma decisão judicial que tem como objetivo proteger uma pessoa em situação de risco, especialmente em casos de violência doméstica e familiar. No Brasil, ela é prevista principalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pode ser aplicada de forma urgente para preservar a integridade física, emocional, psicológica, moral e patrimonial da vítima.
O que ela pode determinar?
As medidas protetivas podem impor restrições ao agressor, como:
Afastamento do lar ou local de convivência com a vítima
Proibição de contato por qualquer meio (telefone, redes sociais, pessoalmente)
Proibição de aproximação, com distância mínima definida
Suspensão do porte de armas
Restrição de visitas aos filhos, se houver
Prestação de alimentos provisórios, em alguns casos
Como funciona?
A vítima pode solicitar diretamente na delegacia, no Ministério Público, na Defensoria Pública ou com advogado.
O juiz deve analisar o pedido em até 48 horas
Em casos urgentes, a medida pode ser concedida sem ouvir o agressor
O descumprimento da medida é crime, com pena de até 2 anos de prisão.
Duvidas mais populares:
“Ficante veio morar comigo, a mesma pediu medida protetiva falsa contra mim e tive que sair de casa, o que posso fazer?”
Reúna provas da falsidade da acusação
Mensagens, áudios, vídeos que contradizem a versão dela
Testemunhas que possam confirmar que não houve violência ou ameaça
Exame de corpo de delito negativo, se ela alegou agressão física
Essas provas são essenciais para pedir a revogação da medida protetiva e mostrar que houve abuso do direito.
Solicite a revogação da medida
Com ajuda de um advogado, você pode entrar com pedido de revogação da medida protetiva junto ao juiz que a concedeu
O pedido deve ser fundamentado e acompanhado das provas que demonstram a ausência de risco ou falsidade da denúncia
Denuncie a falsa acusação
Se ficar comprovado que ela mentiu intencionalmente, é possível:
Entrar com ação por denunciação caluniosa
Pedir indenização por danos morais e patrimoniais, se você sofreu prejuízos com a acusação.
Proteja seus direitos familiares e patrimoniais
Se vocês tinham filhos, bens em comum ou convivência estável, é importante:
Evitar que a medida protetiva prejudique seu direito de convivência com os filhos
Impedir que ela use a medida para tomar posse indevida de bens ou impedir acesso ao lar
E por nenhum motivo descumpra a medida, mesmo que injusta, descumprir a medida protetiva é crime. O ideal é seguir as regras e buscar a revogação por vias legais.